Agenda tributária de setembro de 2023

A Receita Federal liberou a agenda tributária de setembro de 2023 com as exigências contábeis e acessórias referentes ao período a fim de auxiliar pessoas físicas e jurídicas a se prepararem para suas obrigações junto ao Fisco.

Neste mês que é mais curto e corrido devido ao feriado da próxima semana, na quinta-feira dia 7 de setembro – que muitos escritórios podem acabar emendando a sexta-feira e parando suas atividades na quinta e retornando apenas na próxima segunda (11) – a organização e ciência do calendário de obrigações é essencial para planejar o mês e evitar problemas com os clientes e também com as autoridades.

Portanto, verifique abaixo a agenda tributária de setembro com os envios programados para o mês, as datas de vencimento e o intervalo de apuração associado a cada obrigação. Lembrando que existem algumas entregas diferentes neste mês, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

  • Agenda tributária de setembro de 2023 para pessoas físicas

Data Limite – Declarações, Demonst. e Docs. de Pessoas Físicas – Período de Apuração

29 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie – Agosto/2023

29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Agosto/2023

  • Agenda tributária de setembro de 2023 para pessoas jurídicas

Data Liite – Declarações, Demonst. e Docs de Pessoas Jurídicas – Período de Apuração

8 – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos – 1º a 31/agosto/2023

15 – EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) – Julho/2023

15 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Agosto/2023

15 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) – Agosto/2023

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Agosto/2023

22 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Julho/2023

29 – PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais – Exercício – 2021 Ano-Calendário – 2020

29 – DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Janeiro a Junho/2023

29 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – Agosto/2023

29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Agosto/2023

Data Limite – Declarações, Demonst. e Docs. de Proprietário de Imóvel Rural – Período de Apuração

29 – DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Exercício – 2023