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Descontinuidade do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em São Paulo
A descontinuidade do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em São Paulo é uma mudança significativa no sistema de emissão de documentos fiscais. Vamos entender melhor o que está acontecendo:
- O que é o CF-e-SAT? O CF-e-SAT foi introduzido como uma solução para documentar as operações de venda ao consumidor final. No entanto, ao longo dos anos, ele enfrentou limitações, como a necessidade de homologação de equipamentos específicos e custos operacionais para os comerciantes.
- A Portaria SRE 79/2024: Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE 79/2024, determinando o fim da emissão do CF-e-SAT a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança marca a transição definitiva para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), alinhando São Paulo às práticas adotadas por outros estados brasileiros.
- O que é a NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento totalmente digital que substitui a nota fiscal de venda a consumidor e o cupom fiscal emitido por ECF. Ela traz vantagens como menos burocracia, redução de custos (não requer equipamentos específicos) e integração com sistemas de gestão. Além disso, pode ser emitida por dispositivos móveis.
- Impactos e Preparação: Empresas que já utilizam o CF-e-SAT podem continuar operando seus equipamentos até o final de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas documentos emitidos anteriormente serão válidos, com recepção aceita por até dez dias após a emissão. Para se preparar, as empresas devem credenciar-se na Sefaz-SP, obter um Certificado Digital e adaptar seus sistemas emissores para a NFC-e.
O que está acontecendo?
Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou uma mudança significativa no sistema de emissão de documentos fiscais. Através da Portaria SRE 79/2024, foi determinado o fim da emissão do CF-e-SAT a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa decisão marca a transição definitiva para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), alinhando São Paulo às práticas adotadas por outros estados brasileiros.
Por que o CF-e-SAT está sendo abolido?
O CF-e-SAT foi introduzido como uma solução para documentar as operações de venda ao consumidor final. No entanto, ao longo dos anos, ele enfrentou algumas limitações. A tecnologia exigia a homologação de equipamentos específicos e gerava custos operacionais que, para muitos comerciantes, se tornaram um desafio. A Portaria SRE 79/2024 representa uma resposta à necessidade de modernização e simplificação, promovendo o uso da NFC-e, um modelo mais flexível e alinhado às tendências digitais.
O que é a NFC-e?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento totalmente digital que substitui a nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por ECF. A NFC-e traz várias vantagens:
- Menos Burocracia: Dispensa a homologação de software pelo Fisco e elimina a necessidade de interventores técnicos.
- Redução de Custos: Não requer equipamentos específicos, como impressoras fiscais, e permite o uso de papel comum.
- Integração e Mobilidade: Suporta integração com sistemas de gestão e pode ser emitida por dispositivos móveis.
Impactos e Preparação: Empresas que já utilizam o CF-e-SAT podem continuar operando seus equipamentos até o final de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas os documentos emitidos anteriormente serão válidos, com recepção aceita por até dez dias após a emissão. Para se preparar, as empresas devem:
- Credenciar-se na Sefaz-SP: Garantir que a empresa esteja devidamente credenciada para a emissão de NFC-e.
- Obter um Certificado Digital: O certificado digital no padrão ICP-Brasil é essencial para validar juridicamente a emissão da NFC-e.
- Adquirir ou Desenvolver um Software Emissor: O sistema emissor (ERP) deve estar apto a emitir NFC-e.
Em resumo, a descontinuidade do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em São Paulo representa uma mudança significativa no sistema de emissão de documentos fiscais. A partir de 1º de janeiro de 2026, o CF-e-SAT não será mais emitido, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será o modelo padrão para documentar operações de venda ao consumidor final. A NFC-e traz vantagens como menos burocracia, redução de custos e integração com sistemas de gestão.
Para se preparar, as empresas devem credenciar-se na Sefaz-SP, obter um Certificado Digital e adaptar seus sistemas emissores para a NFC-e.
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O que é o PIX por Aproximação?
O que é o PIX por Aproximação?
O PIX por aproximação permite que você faça pagamentos apenas aproximando seu celular de um terminal de pagamento compatível, sem precisar digitar chaves ou escanear QR Codes.
Como Funciona?
- Tecnologia NFC: Utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication), a mesma usada em cartões de crédito e débito contactless.
- Carteiras Digitais: Você precisa ter uma carteira digital compatível, como Google Wallet, Samsung Wallet ou Apple Pay, onde sua conta PIX está cadastrada.
- Configuração: No aplicativo do seu banco, você ativa a opção de pagamento por aproximação e vincula à sua carteira digital.
- Realizando o Pagamento:
- Aproxime o Celular: No momento da compra, aproxime seu celular do terminal de pagamento que suporta NFC.
- Autenticação: Dependendo da configuração, pode ser necessário autenticar a transação com biometria (impressão digital ou reconhecimento facial) ou senha.
- Confirmação: A transação é concluída instantaneamente e você recebe uma notificação de confirmação.
Vantagens
- Rapidez: Pagamentos são realizados em segundos.
- Praticidade: Não precisa abrir o aplicativo do banco ou digitar informações.
- Segurança: Transações são protegidas por autenticação biométrica e criptografia.
Considerações
- Compatibilidade: Verifique se seu banco e o terminal de pagamento suportam a tecnologia NFC.
- Segurança: Mantenha seu dispositivo seguro com senhas e autenticação biométrica.
Essa funcionalidade é ideal para quem busca agilidade e segurança nas transações do dia a dia.
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