Se você pagou um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em duplicidade (ou seja, duas vezes o mesmo tributo), é possível compensar ou pedir a restituição do valor pago a mais.
🧾 Opções para resolver o pagamento em duplicidade do DAS:
Você tem duas opções:
✅ 1. Compensação do valor pago
Você usa o valor pago em duplicidade para abater um DAS futuro.
Como fazer:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
- Clique em:
- “PGDAS-D e Defis” → Acesse com o CNPJ + código de acesso ou certificado digital.
- Vá em:
- Compensação a Pedido (ou “Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior”)
- Preencha os dados:
- Informe o período de apuração do pagamento duplicado.
- Indique que quer compensar com outro DAS (escolha o novo período).
- Aguarde a análise da Receita Federal.
- Se estiver tudo certo, o valor será compensado automaticamente no novo DAS.
💰 2. Pedido de restituição
Caso não queira compensar, pode pedir a restituição em dinheiro.
Como fazer:
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal:
- Vá até:
- “Restituição e Compensação” → “Pedido de Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior – Simples Nacional”
- Preencha o formulário:
- Informe o CNPJ, o valor pago em duplicidade e os dados bancários para devolução.
- A Receita irá analisar o pedido.
- Se aprovado, o valor será devolvido para sua conta bancária.
⚠️ Importante:
- O pagamento deve ter sido efetivamente realizado duas vezes (comprovado por dois comprovantes bancários).
- Guarde os comprovantes de pagamento.
- O processo pode demorar algumas semanas para ser analisado.
Como você deseja resolver o pagamento em duplicidade do DAS, vamos escolher entre:
🔄 Opção A: Compensar com um DAS futuro
(Você vai abater o valor pago em duplicidade de um próximo pagamento)
💵 Opção B: Pedir restituição em conta bancária
(Receber o dinheiro de volta)
🔄 OPÇÃO A – COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE
🧾 O que é:
Você solicita à Receita Federal que o valor pago a mais seja usado para abater um DAS futuro.
✅ Quando é ideal:
- Quando você ainda vai continuar pagando DAS normalmente (empresas ativas no Simples Nacional).
- Para evitar esperar a restituição em dinheiro.
📌 Passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
👉 https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional - Clique em “PGDAS-D e DEFIS”
Faça login com:- CNPJ da empresa
- Código de acesso (ou certificado digital)
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/GeraCodigo.aspx - Depois de entrar:
- Vá no menu: “Compensação a Pedido”
- Escolha o tipo de compensação:
- Informe o período de apuração (ex: 07/2025)
- Informe o valor pago a mais
- Escolha o novo período para aplicar o crédito
- Confirme e envie
- Acompanhe no mesmo portal, no menu de “Compensações”
💵 OPÇÃO B – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR
🧾 O que é:
Você solicita a devolução do valor pago a mais diretamente para sua conta bancária.
✅ Quando é ideal:
- Se a empresa não vai mais gerar DAS (ex: foi baixada ou está inativa).
- Se você prefere receber o dinheiro de volta.
📌 Passo a passo:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal
👉 https://cav.receita.fazenda.gov.br Faça login com:- Conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital
- No menu lateral, vá em:
- “Restituição e Compensação”
- Depois clique em “Pedido de Restituição – Simples Nacional e MEI”
- Preencha o formulário:
- Dados da empresa
- Período de Apuração em que o pagamento foi feito em duplicidade
- Valor exato pago a mais
- Dados bancários para crédito (conta vinculada ao CNPJ da empresa)
- Envie o pedido
- Acompanhe o andamento no próprio e-CAC
🧾 Dicas importantes para as duas opções:
- Tenha os dois comprovantes de pagamento (para mostrar que o pagamento foi feito duas vezes).
- Os dados devem coincidir perfeitamente (valor, período, CNPJ, etc).
- Guarde os protocolos de envio do pedido.
Utilizado o ChatGPT
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