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Destacamos mensalmente em nosso Informativo ORIENTAÇÃO AO CLIENTE, os assuntos mais importantes para os nossos clientes pessoas físicas e jurídicas. É importante que o referido Informativo seja lido assiduamente também pelos funcionários da área administrativa das empresas.


Janeiro 2018

COMUNICADO IMPORTANTE – ANIVERSÁRIO DE SANTOS E CARNAVAL
Em razão do feriado do aniversário de Santos, dia 26 de janeiro, não haverá expediente em nosso escritório, bem como nos dias 12,13 de fevereiro devido ao carnaval.

PROVIDÊNCIAS PARA O MÊS DE JANEIRO/2018

I – OBRIGAÇÕES DE ROTINA

P.I.S.
Fazer cadastramento dos empregados admitidos no mês de DEZ/2017 que ainda não possuam o número de inscrição; somente na CEF.   ●   PIS Faturamento…………………………………Cód. 8109 ●   PIS Folha de Salários………………………… Cód. 8301 ●   PIS Não cumulativo (Lei nº 10637/02)…..Cód. 6912 √  Recolher com base em DEZ/2017 até 24/01/2018. √  O recolhimento para Entidades Financeiras com base na Receita Operacional Bruta do mês de DEZ/2017 continua sendo até 19/01/2018. ●   PIS Entid. Financ. Equiparadas……………Cód. 4574                (    )     (    )
COFINS – CONTRIBUIÇÃO P/ FIN. SEG. SOCIAL
Recolher com base na Receita Operacional Bruta do mês de DEZ/2017 até 24/01/2018.   ●  Demais Entidades                                            – Cód. 2172 ●  Cofins não cumulativo (L. 10833/03)             – Cód. 5856 √  O recolhimento para Entidades Financeiras com base na Receita Operacional Bruta do mês de DEZ/2017 continua sendo até 19/01/2018. ●  Entidades Financeiras                                     – Cód. 7987      (  )    (   )
I.C.M.S.
a)      GIA – Eletrônica mês 12/2017 – prazo de entrega conforme escala.   Finais 0 e 1      –  dia 16; Finais 2, 3 e 4  –  dia 17; Finais 5, 6 e 7  –  dia 18; Finais 8 e 9      –  dia 19; b)      Demonstrativos do Crédito Acumulado: entregar até 15/01/2018.    (   )    (    ) (   )    (    ) (   )    (    ) (   )    (    ) (   )    (    )
I.P.I.
Recolher com base na apuração do mês de DEZ/2017 até………………24/01/2018   Código do Darf 5123 (exceto cigarros)    (   )   (    )
SIMPLES NACIONAL – EMPRESAS – MICRO E PEQUENO PORTE
Recolher c/ base no mês de  DEZ/2017 até……………………….19/01/2018.(   )    (    )
I.S.S. BASE EM DEZ/2017
a)      SANTOS   b)      SÃO PAULO c)      GUARUJÁ d)      CUBATÃO e)   SÃO VICENTE–          Recolher até   –          Recolher até –          Recolher até –          Recolher até –     Recolher até12/01/2018   10/01/2018 10/01/2018 10/01/2018 05/01/2018(   )    (    )   (   )    (    ) (   )    (    ) (   )    (    ) (   )    (    )
MAISS – MAPA DE APURAÇÃO DO ISS – EM DEZ/2017
a)       Guarujá   –  Entregar até 15/01/2018   b)      Cubatão  –  Entregar até 15/01/2018(   )    (    )   (   )    (    )
INSS
a)       Recolher os valores descontados dos empregados e o custeio do acidente de trabalho e encargos da empresa (sobre salários, pagamentos a autônomos e empresários) com base DEZ/2017 até 19/01/2018.   b)       Recolher, em carnê, as contribuições devidas com base DEZ/2017 por contribuintes individuais (autônomos, empresários, facultativos) até 15/01/2018. c)       GPS – enviar cópia ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa até o dia 10/01/2018.    (    )        (    )   (    )        (    )   (    )        (    )
INSS – PRODUTOR RURAL – P.J. = BASE DEZ/2017
ü       Contribuição devida sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua   produção.   Campo 6 da GPS  =  Contr. Empresa + Sat…………2,6% Campo 9 da GPS  =  Outras Entidades……………….0,25% Recolher até        19/01/2018.      (    )        (    )
INSS – EMPRESA QUE ADQ. PROD. RURAIS = BASE DEZ/2017
ü       Produtor Rural P.F. / Segurado Especial   Campo 6 da GPS = Contr. Empresa + Sat………..2,1% Campo 9 da GPS = Outras Entidades………………0,2% Recolher até     19/01/2018.  (    )        (    )
INSS – RETENÇÃO SOBRE N.F. DE SERVIÇOS
Recolher os valores retidos no mês de DEZ/2017 até  19/01/2018   – Deixa de ser devida, pelo tomador, a contribuição de 15% sobre Nota Fiscal ou fatura de Cooperativa de Trabalho:(    )        (    )
FGTS
a)       Informar ao empregado optante o valor do depósito efetuado no mês de DEZ/2017 e colocar a disposição a Guia de Recolhimento.   b)      Rendimento do Trabalho, recolher com base DEZ/2017 até 05/01/2018.    (    )        (    ) (    )        (    )
SIMPLES DOMÉSTICO – DAE
Recolher as contribuições e encargos (INSS/FGTS/IRRF) de empregadores/empregados domésticos, relativo à competência DEZ/2017 até 05/01/2018. (Lei Complementar nº 150/2015.)    (    )        (    )
CAGED – CADASTRO GERAL – EMPREGADOS/DESEMPREGADOS
Base DEZ/2017 encaminhar o arquivo das admissões/demissões/transferências, para o Ministério do Trabalho e Emprego até  05/01/2018.(    )        (    )
CAGED – ESPECIAL/DIÁRIO
ATENÇÃO: O CAGED relativo às admissões nas situações a seguir, o arquivo deverá ser enviado nas datas de:   a)      Início das atividades do empregado, quando este estiver recebendo o seguro desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação. b)      Registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal.      (    )        (    )
IR – FONTE
1.    Fato Gerador: 01/12/2017 a 31/12/2017 – Vencto. 19/01/2018     Rendimento do Trabalho com ou sem vínculo empregatício e de aluguéis (códigos: 0561, 0588, 3208 e 3562) Remuneração p/ Serv. Prestado p/ P.J.                   – Cód. 1708 Cooperativas de Trabalho                                        – Cód. 3280 Comissão e Corretagem pagos por PJ a PJ             – Cód. 8045(    )        (    )
2 – Fato Gerador:   1º decêndio (01/01/2018 a 10/01/2018) – vencto. 15/01/2018 2º decêndio (11/01/2018 a 20/01/2018) – vencto. 24/01/2018 3º decêndio (21/01/2018 a 31/01/2018) – vencto. 05/02/2018   Rendimento de Capital Rendimento de Capital Tits. Renda Fixa – PF         – Cód 8053 Rendimento de Capital Tits. Renda Fixa – PJ          – Cód 3426 Juros Capital Próprio                                                – Cód 5706          (    )        (    )
IOF – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – BASE DEZ/2017
P.F. cód. 7893 – Alíquota 0,0082% diária   P.J. cód. 1150 – Alíquota 0,0041% diária Factoring – cód. 689 Além das alíquotas mencionadas, o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, seja PF ou PJ. Fato Gerador: 1º decêndio (01/01/2018 a 10/01/2018) – vencto. 15/01/2018 2º decêndio (11/01/2018 a 20/01/2018) – vencto. 24/01/2018 3º decêndio (21/01/2018 a 31/01/2018) – vencto. 05/02/2018          (    )        (    )
CSLL/COFINS/PIS-PASEP- FONTE
Fato Gerador: 01/12/2017 a 31/12/2017   – Vcto.  19/01/2018   CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS 1)    Retenção acumulada (CSLL/COFINS e PIS/PASEP)  – cód. 5952 2)    Retenção individual (CSLL)                                          – cód. 5987 3)    Retenção individual (COFINS)                                     – cód. 5960 4)  Retenção individual (PIS/PASEP)                                – cód. 5979        (    )        (    )
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA  – Base 12/2017
– Empresa Prestadora de Serviço de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC :………………….. Código/DARF: 2985   – Demais empresas :………………….. Código/DARF: 2991(Enquadradas no art. 8º inciso I ao V da Lei nº 12.546/2011) Recolher até: 19/01/2018(    )       (     )
C.S.L.L. – APURAÇÃO MENSAL – ESTIMATIVA / INCLUSIVE BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS – BASE DEZ/2017
P.J. obrigada a Lucro Real   – Entidades Financeiras………………………………………………cód. 2469 – Demais Entidades……………………………………………………cód. 2484 /Recolher até     31/01/2018  (    )       (     )
C.S.L.L. – APURAÇÃO DO 4º TRIMESTRE/2017 (1ª OU QUOTA ÚNICA)
P.J. obrigada a Lucro Real   – Entidades Financeiras……………………………………………… cód. 2030 – Demais Entidades………………………………………………….. .cód. 6012 P.J. Lucro Presumido…………………………………………………………cód. 2372 Recolher até     31/01/2018  (    )       (     )
IRPJ – APURAÇÃO MENSAL ESTIMATIVA / INCLUSIVE BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS – BASE: DEZ/2017
P.J. obrigada a Lucro Real   – Entidades Financeiras……………………………………………………..2319 – Demais Entidades…………………………………………………………. 2362 P.J. Não obrigada a Lucro Real mas optante pelo Lucro Real……….5993 Recolher até     31/01/2018  (    )       (     )
IRPJ – APURAÇÃO DO 4º TRIMESTRE/2017 (1ª OU QUOTA ÚNICA)
P.J. obrigada a Lucro Real   – Entidades Financeiras……………………………………………… cód. 1599 – Demais Entidades………………………………………………….. .cód. 0220 P.J. Não obrigada a Lucro Real mas optante pelo Lucro Real…cód. 3373 P.J. Lucro Presumido…………………………………………………………cód. 2089 Real / Presumido – Recolher até    31/01/2018  (    )       (     )
IRPJ – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – PAGAMENTO UNIFICADO – CÓD 4095
Utilizar Darf com o número específico de Inscrição da Incorporação no CNPJ.   Apuração no mês de DEZ/2017 Recolher até             19/01/2018  (    )       (     )
IRPJ – LUCRO INFLACIONÁRIO – CÓD 3320
Apuração no mês de DEZ/2017   Recolher até             19/01/2018  (    )       (     )
IRPJ – RENDA VARIÁVEL – CÓD. 3317
Apuração no mêsde DEZ/2017   Recolher até           31/01/2018  (    )       (     )
REFIS – PARC. VINC. RECEITA BRUTA – CÓD. 9100
Apuração no mêsde DEZ/2017   Recolher até           31/01/2018  (    )       (     )
REFIS – PARCEL. ALTERNATIVO – CÓD. 9222
Recolher até         31/01/2018(    )       (     )
REFIS II – PARCELAMENTO ESPECIAL
PGFN / SRF …………………Recolher a quota nº 174 até 31/01/2018   INSS…………………………….Recolher a quota nº 174 até 19/01/2018    (     )      (     )
CIDE – COMBUSTÍVEIS  –  CÓD. DARF 9331
Recolher c/ base em DEZ/2017  até ………………15/01/2018(    )       (     )
CFEM – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
Deve  recolher as empresas que exercem atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos mineiras. A alíquota varia de acordo com a substância mineral e é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto.   – ferro, fertilizante, carvão, pedras, e demais substâncias – Alíquota de 2%   Recolher c/ base em NOV/2017  até …………….31/01/2018(    )       (     )
APRENDIZ
São obrigadas a contratação de “Aprendiz” os estabelecimentos de qualquer natureza, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional.   Fundamento CLT art. nº 429 e IN/MTE nº 97/2012    (     )   (     )
e-SOCIAL – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL – DISPONIBILIZAÇÃO DO APLICATIVO
O Governo Federal disponibilizou no sitio do e-Social (http://www.esocial.gov.br) o aplicativo “Qualificação Cadastral”, que permite até dez consultas simultâneas e pode ser utilizada por empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc. Permite também verificar se o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e-social.    (     )   (     )
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES (PAT)
Ficam obrigadas a inscrição no PAT, junto ao Ministério do Trabalho, as empresas que beneficiam os trabalhadores na distribuição de: Vale Refeição, Vale Alimentação (ticket), Serviços próprios de refeição ou de distribuição de alimentos (Cesta Básica).   Atualizar os dados constantes de seu registro sempre que houver alteração de informações cadastrais sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações por meio da RAIS   Fund.: Portaria MTE / SIT / DSST nº 03/2002, nº 343/2013 e IN/SRF nº 971/2009.        (    )       (     )
EXAME MÉDICO
O exame médico é obrigatório por ocasião da admissão do empregado, devendo ser renovado periodicamente. É obrigatório na cessação do contrato de trabalho desde que o último exame tenha sido há mais de 90 dias.    (     )   (     )
PROGRAMA DE CONTROLE DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAL (PPRA)
Manter atualizado os programas, mediante relatório expedido por profissional especializado em Segurança e Medicina no Trabalho. As empresas desobrigadas de elaborar a CIPA, devem designar um empregado anualmente para fazer o curso de treinamento de no mínimo 20 (vinte) horas.   Fund.: Ministério do Trabalho / Normas Regulamentadoras – NR nºs 5 e 7        (    )       (     )
PREVIDÊNCIA SOCIAL – ALÍQUOTAS RAT EX-SAT – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
Os novos índices com vigência a partir de Janeiro de 2018. Para consultar aos valores FAP de sua empresa acessar o site www.previdenciasocial.gov.br acesso ao FAP.   A partir de JAN/2016, a empresa com mais de 1 (um) estabelecimento, o FAP foi calculado por estabelecimento (exemplo: matriz e cada estabelecimento filial, indicando seu CNPJ completo) Fundamento: Portaria MF nº 420/2017 DOU 28/09/2017.    (     )   (     )
NOTA FISCAL PAULISTA – REDEF (REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS)
Os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ.   8º dígito           Prazo para registro eletrônico de documento fiscal emitido 0                                   dia 10 do mês subseqüente a emissão 1                                   dia 11 do mês subseqüente a emissão 2                                   dia 12 do mês subseqüente a emissão 3                                   dia 13 do mês subseqüente a emissão 4                                   dia 14 do mês subseqüente a emissão 5                                   dia 15 do mês subseqüente a emissão 6                                   dia 16 do mês subseqüente a emissão 7                                   dia 17 do mês subseqüente a emissão 8                                   dia 18 do mês subseqüente a emissão 9                                   dia 19 do mês subseqüente a emissão Regime Periódico de Apuração – RPA emitente de Nota Fiscal Mod.1 ou 1A, emitida p/ PJ valor superior a R$ 1.000,00, o REDEF deverá ser efetuado em até 4 dias da emissão.    (    )       (     )
NOTA FISCAL DE TOMADOR DE SERVIÇOS – NFTS
Deve ser emitida pelas PJ e pelos condomínios edifícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços nas hipóteses:   – quando os serviços forem tomados ou intermediados de prestador estabelecido fora do município de SP, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção, na fonte do ISS; – quando os serviços forem tomados de PJ estabelecida no município mas que não emitir NFS-e, cupom fiscal eletrônico ou outro documento fiscal. Deve ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação do serviço Responsável Tributário: O valor do ISS não pago ou pago a menor será de responsabilidade do tomador dos serviços. Vigência: a partir de 1º de setembro de 2011.    (     )   (     )
IR – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – BASE ANO CALENDÁRIO 2017
Providenciar e entregar: PF/PJ até 28/02/2018(     )   (     )
CSL/COFINS/PIS – Comprovante Anual de Rend. Pagos
Base Ano-Calendário de 2017, prazo até 28/02/2018(     )   (     )
DIMOB/2018
Ano-calendário de 2017, prazo de entrega até 28/02/2018.(     )   (     )
IR – DEPENDENTES
Solicitar aos empregados, sócios e diretores que possuam dependentes para efeito do imposto de renda na fonte, a preencher o formulário “Declaração de dependentes para o ‘’IR” e assinarem até 31/01/2018.(     )   (     )
DIRF/2018
Ano-calendário de 2017 – prazo de entrega: 28/02/2018.(     )   (     )
DSPJ 2018 – PJ Inativas
Deve ser entregue no período de 02/01 a 31/03/2018.(     )   (     )
RAIS/2018 – Ano Calendário 2017
Prazo de entrega se inicia em 17/01/2018 e se encerra em 17/03/2018(     )   (     )
TRABALHISTA – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Acidentes no Trabalho, Mapa e Avaliação Anual, providenciar e entregar até 31/01/2018.(     )   (     )
DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
Prazo de entrega: até o último dia útil do mês de FEVEREIRO/2018(     )   (     )
GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Competência 13/2017 – prazo para entrega até 31/01/2018(     )   (     )
[Orientação ao Cliente]

Janeiro 2017

COMUNICADO IMPORTANTE – ANIVERSÁRIO DE SANTOS E CARNAVAL
Em razão do feriado do aniversário de Santos, dia 26 de janeiro, não haverá expediente em nosso escritório no dia 26, bem como nos dias 27,28 de fevereiro e 01 de março, devido ao carnaval.

HORÁRIO DE VERÃO – O horário de verão termina à zero hora do dia 19 de fevereiro.

SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL – A partir de 01/01/2017, o salário mínimo federal foi reajustado, de R$ 880,00 para R$ 937,00 (aumento de 6,47%). O valor diário passou a ser de R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.

TETO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Com o aumento do salário mínimo, o teto para a contribuição previdenciária passou a ser de R$ 5.531,31. Os clientes empresários que desejarem atualizar o valor da contribuição e consequentemente o pró-labore, deverão entrar em contato com o nosso Setor de RH.

NOVA TABELA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS – A PARTIR DE 01/01/2017
Até  R$  1.659,38                            – 8%
De   R$  1.659,39 até R$  2.765,65 – 9%
De   R$  2.765,67 até R$  5.531,31 – 11%
Cota de salário-família por filho:
R$ 44,09 – para segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88;
R$ 31,07 – para segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior ao valor de R$ 1.292,43.
IMPOSTO DE RENDA – Continua em vigor, a tabela  progressiva utilizada desde 01/04/2015:
Base de c álculo (R$)                        Alíquota (%)               Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98                                     –                                     –
De  R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65           7,5                           R$   142,80
De  R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05          15,0                          R$   354,80
De  R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68          22,5                          R$   636,13
Acima de R$ 4.664,68                           27,5                          R$   869,36
Deduções permitidas: R$ 189,59 por dependente; INSS e pensão alimentícia

UFESP – VALOR PARA 2016 – A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), válida para o ano de 2017, será de R$ 25,07.

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR – Em 2017, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, será facultativa, quando o valor da operação for inferior a R$ 13,00 (treze reais), desde que não exigida pelo consumidor. Os valores inferiores a R$ 13,00 (treze reais), entretanto, deverão ser lançados em borrador, cujo total deverá constar em uma única Nota Fiscal, emitida no final do dia.

PRODUTORES RURAIS – Os produtores rurais devem enviar ao Setor Fiscal, até o dia 06 de fevereiro de 2017, todas as notas fiscais emitidas em 2016, para o preenchimento e entrega da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), ao fisco estadual.

ISSQN – ALTERAÇÕES IMPORTANTES A PARTIR DE 2017 – Apesar do Imposto sobre Serviços (“ISS”) ser um tributo municipal, as regras e diretrizes gerais são estabelecidas pela Lei Complementar Federal 116/2003. A LC 116 também estabelece uma lista de serviços/atividades que deverão estar sujeitos ao ISS.
A Lei Complementar Federal 157/2016, publicada em 30 de dezembro de 2016, introduziu alterações às regras do ISS ao modificar a LC 116/2003.
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito à inclusão de certos serviços/atividades à lista de serviços sujeitos ao ISS, ampliando o campo de incidência do imposto, como por exemplo:
•        Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet –  streaming, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (subitem 1.09 da lista).
•        Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) – veiculação de publicidade e propaganda (subitem 17.25 da lista).
•        Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (subitem 1.04 da lista); entre outros.
Com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da chamada “Guerra Fiscal” entre os Municípios, causada pela redução da alíquota efetiva do ISS por certos Municípios, a LC 157 definiu que a alíquota mínima do ISS deverá ser 2%. Vale notar que a Constituição Federal já previa que, até o momento da publicação de uma Lei Complementar Federal estabelecendo a alíquota mínima do ISS, tal alíquota seria de 2%.
Nesse sentido, a LC 157 determinou que a concessão de isenções, incentivos e/ou benefícios fiscais pelos Municípios, que podem fazer com que a alíquota efetiva do ISS seja inferior a 2%, não será permitida, exceto para alguns tipos de serviços. Os Municípios terão o prazo de 1 (um) ano, a partir de 30 de dezembro de 2016, para alterar as suas respectivas legislações de ISS e acomodar a nova regra.
A LC 157 entrou em vigor na data de sua publicação. Note, porém, que a LC 116 e, agora a LC 157, listam os tipos de serviços/atividades que podem estar sujeitas ao ISS, mas as legislações municipais deverão ser necessariamente alteradas para regulamentar a incidência e a cobrança do ISS sobre tais serviços.
Cada Município, portanto, deverá alterar sua legislação para estabelecer a incidência do ISS sobre os novos serviços incluídos na lista de serviços da LC 116 e a cobrança do ISS pelos Municípios deverá se tornar efetiva no ano fiscal subsequente e observando a anterioridade nonagesimal.

IPI – APROVADA NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA – Por intermédio do Decreto 8.950, de 30/12/2016 o Governo Federal aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (Tipi), com validade a partir de 01/01/2017.
A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do IPI sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados. Ela é organizada de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e precisou ser atualizada em razão da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). A TIPI é composta de 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas próprias do IPI. A atualização de tal instrumento resultou na consolidação de 21 Decretos que tratavam do tema, e é de suma importância para todos os s etores produtivos, na medida em que, tanto operações em território nacional quanto as operações de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI.

CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO – DIRF As empresas que operam com cartões de crédito ou débito, deverão enviar, com urgência, ao Setor Contábil, os informes de pagamentos relativos ao ano-calendário de 2016. As operadoras já disponibilizaram em seus sites, os respectivos informes. Solicitamos às empresas-clientes, que enviem os arquivos no formato HTML para contabilidade@grupoefitec.com.br
Para que consigamos cumprir os prazos, cada vez mais exíguos, solicitamos que tais envios sejam realizados até o dia 06 de fevereiro.

PESSOA FÍSICA – IMPOSTO DE RENDA – Documentos necessários para a próxima declaração de ajuste, que deverá ser entregue até 28 de abril de 2017:
1)-se você faz a declaração no modelo completo, verifique se já está de posse dos recibos de médicos, dentistas, planos de saúde, escolas, etc, referentes aos gastos ocorridos em 2016. Lembre-se de que todos os gastos com planos de saúde e clínicas (médicas, odontológicas, etc),são informados pelas empresas e pelos profissionais liberais à Receita Federal, constando nome e CPF do beneficiário e do responsável pelo pagamento;
2)-se você comprou ou vendeu algum imóvel em 2016, verifique se já está de posse de cópia da escritura (de venda ou de compra), ou outro documento que identifique a operação;
3)-se você operou com Bolsa de Valores durante o ano de 2016, verifique se já está de posse dos documentos de compra e venda de ações e principalmente, se houve lucro, se o imposto de renda foi recolhido.

7 MITOS SOBRE O CONTADOR QUE PODEM ESTAR ATRAPALHANDO SEU NEGÓCIO:
Mito 1- O contador é muito rígido e tradicional – Os contadores trabalham com seriedade: o que é diferente de ser fechado para o contato amistoso, e a tecnologia ajuda o contador a atender o cliente adequando-se a sua realidade: seja presencialmente ou à distância.
Mito 2- Contabilidade é só matemática – Matemática é base da contabilidade, mas não é tudo: a profissão vai além da análise e gestão de custos, demonstrações financeiras entre outros instrumentos matemáticos. A rotina do contador também abrange relações humanas nas organizações, ética e planejamento estratégico.
Mito 3- O contador só faz recolhimento de impostos – O contador vai muito além dos impostos: ele analisa os números da empresa, dando vida a eles, propondo soluções e fazendo com que sejam a base para decisões estratégicas e eficientes por parte da MPE.
Mito 4- O contador é um mal necessário – Contador estratégico é peça-chave para longevidade da MPE: empresas devem aproveitar o amplo conhecimento e a experiência do empresário contábil, como um consultor que pode agregar muito valor aos negócios da MPE, com soluções modernas e visão de longo prazo.
Mito 5- O contador está cercado por papéis – A tecnologia chegou e o “guarda-livros” ficou no passado: com muitas obrigações migrando para o digital (como o SPED) e soluções de integração contábil, por exemplo, o contador tem a tecnologia como grande aliada para ampliar sua produtividade.
Mito 6- A contabilidade é um mercado tipicamente masculino – Cada vez mais mulheres ingressam no mercado contábil: a participação feminina só aumenta na área contábil brasileira. Desde 1950, a representatividade feminina foi de 4,3% para 47,4%. A realidade mudou para as contabilistas.
Mito 7- A tecnologia já dispensa os contadores – Tecnologia não substitui a capacidade de análise e recomendações: a tecnologia ajuda a realizar com mais agilidade as tarefas repetitivas, o que é ótimo para liberar o tempo do contador para apoiar o empreendedorismo, ajudando novos empresários com orientações de um consultor especializado.
Fonte: www.contaazul.com


[Orientação ao Cliente]

Janeiro 2016

COMUNICADO IMPORTANTE – ANIVERSÁRIO DE SANTOS E CARNAVAL
Em razão do feriado do aniversário de Santos, dia 27 de janeiro, não haverá expediente em nosso escritório nos dias 26 e 27, bem como nos dias 8, 9 e 10, devido ao carnaval.

EMPREGADOS DOMÉSTICOS-ESCRITURAÇÃO – Com as recentes modificações na legislação, houve um aumento considerável de trabalho na execução desse tipo de serviço,  obrigando-nos a repassar esses custos aos nossos clientes empregadores, no valor de R$ 117,00 mensais, a partir de 01/01/2016.

HORÁRIO DE VERÃO – O horário de verão termina dia 21 de fevereiro.

SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL – A partir de 01/01/2016, o salário mínimo federal foi reajustado de R$ 788,00 para R$ 880,00 (aumento de 11,67%), consequentemente, o valor diário passou a ser de R$ 29,33 e o valor horário, a R$ 4,00;

TETO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA – Com o aumento do salário mínimo, o teto para a contribuição previdenciária passou a ser de R$ 5.189,82. Os clientes empresários que desejarem atualizar o valor da contribuição e consequentemente o pró-labore, deverão entrar em contato com o nosso Setor de RH.

PPRA – PCMSO – LTCAT – A sua empresa já fez a renovação anual do Programa de Prevenção de riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), instituídos pela Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho? Consulte uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, para verificar quais os programas que a sua empresa está sujeita, pois alguns sindicatos, no ato homologatório da rescisão contratual dos empregados, estão exigindo o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o qual deverá ser elaborado com base nas informações extraídas do PPRA e do PCMSO.
As empresas que optarem por não elaborar o PPP para os trabalhadores, correrão o risco de autuação pelo INSS e Ministério do Trabalho. Caso não seja efetuada a homologação da rescisão contratual pelo sindicato exigente, a Prática Contábil não se responsabilizará por eventuais multas e ações trabalhistas que por ventura venham a ocorrer.
Dessa forma, aconselhamos a todas as empresas, independentemente do número de funcionários ou grau de risco, a providenciarem o mais rápido possível, o cumprimento dessas determinações.

UFESP – VALOR PARA 2016 – A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), válida para o ano de 2016, será de R$ 23,55.

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR – Em 2016, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, será facultativa, quando o valor da operação for inferior a R$ 12,00 (doze reais), desde que não exigida pelo consumidor. Os valores inferiores a R$ 12,00, entretanto, deverão ser lançados em borrador, cujo total deverá constar em uma única Nota Fiscal, emitida no final do dia.

PRODUTORES RURAIS – Os produtores rurais devem enviar ao Setor Fiscal, até o dia 05 de fevereiro de 2016, todas as notas fiscais emitidas em 2015, para o preenchimento e entrega da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), ao fisco estadual.

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISSQN) – Na esfera municipal, o autônomo é toda pessoa física que presta serviço sem que haja relação de emprego (exceto para casos previstos em lei). Tem a obrigação de ser contribuinte no município e apresentar a Ficha de Inscrição Municipal e o comprovante de recolhimento do ISS anual, ao tomador do serviço. Quando o profissional não comprovar sua inscrição como Prestador de Serviço autônomo no município de sua residência, o tomador deverá efetuar a retenção do ISS do valor da remuneração e recolhê-lo em guia própria. No município de Itu, a alíquota do ISS para a retenção de autônomos q ue não comprovem sua inscrição, é de 5% e o vencimento no dia 15 do mês subsequente à emissão do recibo. Esse recibo, antes do pagamento, deve ser encaminhado para avaliação de retenções para o nosso e-mail contato.efitec@gmail.com e posteriormente enviado juntamente com os documentos da escrituração fiscal do mês.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PARA 2016 – Continua em vigor a tabela do imposto de renda utilizada desde 01/04/2015 e segundo informações do Governo Federal, divulgadas pela mídia, não há data prevista para o reajuste da mesma.

PESSOA FÍSICA – IMPOSTO DE RENDA – Documentos necessários para a próxima declaração de ajuste, que deverá ser entregue até 29/abril/2016:
1)-se você faz a declaração no modelo completo, verifique se já está de posse dos recibos de médicos, dentistas, planos de saúde, escolas, etc, referentes aos gastos ocorridos em 2015. Lembre-se de que todos os  gastos com planos de saúde e clínicas (médicas, odontológicas, etc), são informadas pelas empresas à Receita Federal, constando nome e CPF do beneficiário e do responsável pelo pagamento. A partir deste ano, também os profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, etc), serão  obrigados a fazer o mesmo tipo de informação à Receita.
2)-se você comprou ou vendeu algum imóvel em 2015, verifique se já está de posse de cópia da escritura (de venda ou de compra), ou outro documento que identifique a operação;
3)-se você operou com Bolsa de Valores durante o ano, verifique se já está de posse dos documentos de compra e venda de ações e principalmente, se houve lucro, se o imposto de renda foi recolhido;

CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO – DIRF – As empresas que operam com cartões de crédito ou débito, deverão enviar com urgência ao Setor Contábil, os informes de pagamentos relativos ao exercício de 2015. As operadoras já disponibilizaram em seus sites, os respectivos informes. Solicitamos às empresas que enviem os arquivos em formato HTML para contato.efitec@gmail.com
Para que consigamos cumprir os prazos, solicitamos que tais envios sejam feitos até o dia 05 de fevereiro.

DIMOB – As empresas de locação e intermediação de imóveis devem enviar ao Setor Contábil, até 05 de fevereiro, as informações para a DIMOB (Declaração de Informações Imobiliárias).

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) – A Lei 13.254/2016, publicada em 14/01/2016, popularmente conhecida como de “repatriação de recursos” permite aos contribuintes domiciliados no País (pessoas físicas e jurídicas), declarar os bens e direitos no exterior, possuídos até 31/12/2014, que embora sejam lícitos, não foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central, mediante o pagamento de 30% sobre o valor regularizado (15% de IR, mais 15% de multa).

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